Conceder ao servidor LUIS FERNANDO FERNANDES MARINS, matrícula SIAPE 2195060, Promoção Funcional, para o Nível 1 da Classe E - Professor Titular - Doutorado - 40h DE, a partir de 07/08/2025, por reconsideração da decisão judicial, conforme OFÍCIO nº 03745/2026/ACOL/EADM4/PGF/AGU, processo 23116.000917/2026-50. (Revogada pela Portaria nº 1858/2026)