Reconduzir o servidor PAULO HENRIQUE MATTOS, ao cargo anteriormente ocupado de TECNICO DE LABORATORIO AREA, Classe D, Padrão 14, 40 horas semanais, código de vaga nº 318541, a partir de 30 de junho de 2026, em face de sua desistência do estágio probatório do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe B, Padrão I, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Secretaria Executiva, nos termos do artigo 29 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Súmula 16/2002/AGU.