Conforme as Leis n° 8.112/1990 e 9.527/1997, conceder ao servidor ENILIAN FREITAS DE FARIAS, ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, SIAPE 1144740, lotado no IE - Instituto de Educação, de acordo com o processo n° 23116.007179/2026-71, dispensa do cumprimento de 50% da jornada de trabalho para participação em ação de desenvolvimento em serviço para educação formal para cursar o Mestrado Profissional em Administração Pública em rede Nacional - PROFIAP - FURG de 13/04/2026 a 30/11/2027.