Conforme as Leis n° 8.112/1990 e 9.527/1997, conceder a servidora ROBERTA SOUZA SANTOS, ADMINISTRADOR, SIAPE 1639542, lotada no ICHI - Instituto de Ciências Humanas e da Informação, de acordo com o processo n° 23116.000553/2026-16, dispensa do cumprimento de 50% da jornada de trabalho para participação em ação de desenvolvimento em serviço para educação formal para cursar doutorado no Programa de Pós-graduação em Gestão de Organizações Públicas no período de 24/04/2026 a 10/07/2027