Conceder ao servidor MIGUEL ANGELO MARTINS DE CASTRO JUNIOR, matrícula SIAPE 3342921, Progressão Funcional, por Avaliação de Desempenho Acadêmico, para o Nível 3 da Classe C - Professor Associado - Doutorado - 20h, a partir de 17/12/2025, conforme Parecer nº 386/2025 - CPPD, processo nº 23116.018624/2025-48, de acordo com a Lei 15.141/2025, e de acordo com o Parecer 00038/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU.