Art. 1º Conceder à servidora RAQUEL BRANDÃO PEREIRA, matrícula SIAPE 2523276, Progressão Funcional, por Avaliação de Desempenho Acadêmico, para o Nível 3 da Classe D - Professor Associado - Doutorado - 40h DE, a partir de 06/09/2024, conforme Parecer nº 356/2025 - CPPD, processo 23116.017295/2025-18, e de acordo com o Parecer nº 00038/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU.