Alterar a representação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM, instituída pela Portaria n° 663/2012, de 12/04/2012, e alterada pelas Portarias nº 1688/2015, de 10/08/2015, 1270/2016, de 20/06/2016, 657/2019, de 14/03/2019, 20/2021, de 06/01/2021, e 1630/2025, de 06/05/2025.