Conceder ao servidor ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR, matrícula SIAPE 5135416, Progressão Funcional, por Avaliação de Desempenho Acadêmico, para o Nível 3 da Classe C - Professor Associado - Doutorado - 40h, a partir de 11/07/2025, conforme Parecer nº 152/2025 - CPPD, processo nº 23116.008775/2025-98, de acordo com a Lei 15.141/2025, e de acordo com o Parecer 00038/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU