Instituir a Comissão para a formalização de Equipe de Planejamento para a contratação de serviços contínuos de vigias, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão-de-obra.
Instituir a Comissão para a formalização de Equipe de Planejamento para a contratação de serviços contínuos de vigias, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão-de-obra.