SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA

P O R T A R I A Nº 1847/2021

O Pró-Reitor de Extensão e Cultura da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade,

R E S O L V E:

Art. 1° - Designar os servidores CLEUSA MARIA LUCAS DE OLIVEIRA, SIAPE 407954, CPF: 190.759.280-68 (titular) e GILMAR ANGELO MEGGIATO TORCHELSEN, SIAPE 408100, CPF: 321.878.150-72 (suplente) para atuarem como fiscais na cessão de direitos autorais do livro intitulado COLET NEA COMEMORATIVA DOS 60 ANOS DO CURSO DE DIREITO DA FURG: MEMÓRIAS, DESCOBERTAS & NARRATIVAS, organizadores Felipe Kern Moreira, Gabriela de Moraes Kyrillos, Sheila Stolz da Silveira.

Art. 2° - Compete aos servidores designados por esta Portaria fiscalizarem o efetivo cumprimento do disposto nas Cessões de Direitos Autorais, bem como advertir aos organizadores quanto à ocorrência atual ou iminente de irregularidades e providenciar a imediata comunicação à PROEXC.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o término das Cessões de Direitos Autorais do livro supracitado.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
Pró-Reitoria de Extensão e Cultura
Em 06 de setembro de 2021.

Prof. Dr. Daniel Porciuncula Prado
Pró-Reitor de Extensão e Cultura