PORTARIA Nº 1274/2021

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade,
considerando o disposto no art. 93 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto no 9.144, de 22 de agosto de 2017, combinado com o previsto no art. 4º, da Portaria no 1.128, de 15 de dezembro de 2015 do MEC e no art. 16-B da Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, e nos termos da Portaria no 357/ME, de 2 de setembro de 2019 e demais informações que constam do processo no 23116.001085/2021-84, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora CYBELE TROINA DO AMARAL, matrícula SIAPE no 2667449, ocupante do cargo de Contador, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, Nível Superior, Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil – MPAAC, do Sistema de Contabilidade Federal, a ser exercida na Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 5o do Decreto no 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
Gabinete do Reitor
Em 11 de junho de 2021
Prof. Dr. Danilo Giroldo
Reitor