SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A Nº 0752 / 2021

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade e considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir o Plano de Adequação à LGPD 2021-2022 da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, conforme anexo.

Art. 2º O Plano de Adequação à LGPD terá vigência até 31 de dezembro de 2022, podendo ser revisado periodicamente pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPD.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
Reitoria da Universidade
Em 06 de abril de 2021.

Prof. Dr. Danilo Giroldo
Reitor