SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N° 611/2021

O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso “VI” do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria nº 1.842/2011 de 18/10/2011, nesta data,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os servidores TOMÁS DALCIN, matrícula SIAPE 2749425, CPF 904.929.270-49 (titular) e ELIANE MIERES, matrícula SIAPE 1510971, CPF 406.010.720-49 (suplente), como fiscais para o acompanhamento do Termo de Convênio nº 33/2020/SMS, que entre si celebram o Município do Rio Grande, o Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr., Filial EBSERH, a Universidade Federal do Rio Grande – FURG e a Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande – FAURG, tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Saúde/SMS, visando a manutenção das áreas COVID de urgência e emergência na modalidade de Pronto Atendimento aos Pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, pelo Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. da FURG, filial EBSERH, servindo como atendimento referenciado e leitos de retaguarda para as UBS e Postos 24 horas, em parceria com a SMS, para os fins previstos nas cláusulas do referido Convênio.

Art. 2º - Compete aos servidores designados por esta Portaria fiscalizarem o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, bem como advertir a conveniada quando da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e providenciar a imediata comunicação à SUPCONV/ DIPLAN/PROPLAD.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o término da vigência do Convênio, referido no Art. 1º.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
Pró-Reitoria de Planejamento e Administração
Em 22 de março de 2021.

DIEGO D’ÁVILA DA ROSA
Pró-Reitor de Planejamento e Administração