SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A Nº 0438 / 2021

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade,

R E S O L V E:

Art. 1º - Delegar competência à servidora DANUBIA BUENO ESPINDOLA, Pró-Reitora de Inovação e Tecnologia da Informação, e ao servidor LUCIANO MACIEL RIBEIRO, Coordenador do Escritório de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, para, com efeitos retroativos a partir de 25/01/2021 e sem prejuízo das atribuições que regimentalmente competem aos titulares dos referidos cargos, praticar os atos administrativos referentes à solicitação de proteção da propriedade intelectual junto aos órgãos competentes do país e do exterior, a seguir relacionados:

1. Depósito de pedido de patente (patentes de invenção, modelos de utilidade, etc.);
2. Certificação de adição de invenção;
3. Registro de desenho industrial;
4. Registro de marca;
5. Registro de programa de computador;
6. Registro de proteção de cultivares;
7. Registro de topografia de circuitos integrados;
8. Petições para pagamento de anuidade, atendimento de exigências, exames de patentes, etc.;
9. Transferência de titularidade; e
10. Demais documentos que tenham por objetivo solicitar registro de propriedade intelectual da FURG.

Art. 2º - Esta Portaria revoga as Portarias nº 2996/2013, de 02/12/2013, e 0297/2017, de 27/01/2021.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
Reitoria da Universidade
Em 26 de fevereiro de 2021.

Prof. Dr. Danilo Giroldo
Reitor