Portaria nº 185, de 21 de janeiro de 2021

O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade. Resolve:
Revisar concessão de aposentadoria com proventos proporcionais, da servidora Simone de Oliveira Quintana, matrícula no SIAPE nº 1097352, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM - nível de classificação C, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, do quadro de pessoal desta IFES, publicada no DOU de 03/11/2020, transformando-a em aposentadoria com proventos integrais, conforme processo nº 23116.003805/2020-65,com base no art. 40, § 1º, inciso I da C.F., com redação dada pela E.C. nº 41/03, combinado com o art. 6-A da E.C. 41/03, incluído pela E.C 70/2012. Amparado pelo Art. 3º da E.C 103/2019, quando a edição do
laudo constar a data da invalidez anterior à 13/11/2019.

Danilo Giroldo
Reitor