SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO


P O R T A R I A N° 1620/2020

O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso “VI” do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria nº 1.842/2011 de 18/10/2011, nesta data,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os servidores LILLIAN GONÇALVES BAPTISTA, matrícula SIAPE 2126804, CPF 017.209.330-90 (titular) e MARCELO MESQUITA DO AMARAL, matrícula SIAPE 2051989, CPF 013.629.460-01 (suplente), como fiscais para o acompanhamento do Contrato Administrativo n° 030/2020, firmado entre a Universidade Federal do Rio Grande - FURG e JLM Construtora LTDA., relativo a execução dos remanescentes de obra do Prédio dos Laboratórios do Instituto de Oceanografia (os serviços em pauta estarão localizados no Campus Carreiros – FURG, na cidade de Rio Grande – RS), nas cláusulas do referido Contrato e demais providências necessárias junto ao Sistema de Contratos.

Art. 2º - Compete aos servidores designados por esta Portaria fiscalizarem o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, bem como advertir a contratada quando da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e providenciar a imediata comunicação à DAM/PROPLAD.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o término da vigência do Contrato, referido no Art. 1º.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
Pró-Reitoria de Planejamento e Administração
Em 29 de setembro de 2020.

MOZART TAVARES MARTINS FILHO
Pró-Reitor de Planejamento e Administração