SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG
GABINETE DA REITORA

PORTARIA Nº 0823 / 2020

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, e considerando:

a) O disposto no Plano de Contingência da Universidade para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19), que tem por objetivo orientar e manter um ambiente institucional seguro e saudável no contexto da pandemia do Covid-19;

b) A adoção de medidas individuais de prevenção e proteção nos ambientes institucionais elaboradas pelo Comitê de Monitoramento do Coronavírus (Covid-19), instituído pela Portaria nº 0487/2020, de 13 de março de 2020;

c) O Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, em atenção, principalmente, ao art. 15 do referido Decreto, que trata do uso obrigatório de máscara de proteção facial;

d) O Decreto nº 17.172, de 26 de maio de 2020, que reitera o Estado de Calamidade Pública, no âmbito do Município do Rio Grande, em razão da pandemia do Covid-19, em atenção, principalmente, ao art. 16 do referido Decreto, que trata da interdição para fins de lazer e entretenimento, os e espaços públicos de lazer, praças, centros esportivos, entre outros;

e) A importância de cuidar e preservar a saúde dos servidores e trabalhadores que atuam nas atividades essenciais da Universidade e também dos estudantes moradores das Casas dos Estudantes Universitários - CEUs.

RESOLVE:

Art.1º - Ficam instituídas as seguintes medidas em todos os espaços dos Campi da Universidade:

I - Uso obrigatório de máscara de proteção facial;
II - Evitar aglomerações de pessoas, em quaisquer atividades;
III - Estão proibidas as atividades esportivas;
IV - Fechamento dos Campi, aos finais de semana, com a entrada permitida apenas para os estudantes das CEUs, professores, técnicos e trabalhadores terceirizados vinculados às atividades essenciais ao funcionamento da Universidade.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Reitoria da Universidade
Em 26 de maio de 2020.

Prof.ª Dr.ª Cleuza Maria Sobral Dias
Reitora