Portaria 0550-2021

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG

GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N° 0550/2020

O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso “VI” do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria nº 1.842/2011 de 18/10/2011, nesta data,

Considerando o Plano de Contingência da FURG para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19), aprovado em 19 de março de 2020, que tem por objetivo orientar a organização do trabalho na universidade, priorizando o trabalho remoto e definindo as responsabilidades para as atividades classificadas como essenciais;

Considerando a Portaria nº 0533∕2020 do Gabinete da Reitora, de 20 de março de 2020 que dispõe sobre o funcionamento administrativo e acadêmico em todos os campi da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, em consequência das medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid - 19).

R E S O L V E:

Art. 1º Todas as atividades de competência da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração - PROPLAD serão preferencialmente desenvolvidas por home office;

Art. 2º As atividades essenciais que exijam a presença de servidores serão desenvolvidas às terças e quintas-feiras, quando, e somente quando, for necessário, tendo por intervalo máximo o horário entre às 9h e às 13h, devendo o servidor deixar imediatamente o local, assim que a atividade seja concluída.

1º Serão consideradas como atividades essenciais:

I - Processos de compra de gêneros alimentícios, materiais para suprir os biotérios, materiais relacionados ao combate Coronavírus (Covid - 19) e outras demandas acordadas como indispensáveis entre a PROPLAD e a Unidade demandante;

II – Controle, análise e emissão de documentos necessários à manutenção do pagamento de fornecedores, servidores, bolsistas e estagiários;

III – Elaboração de termos aditivos para contratos e convênios que vencerão no período em que perdurar a suspensão das aulas;

IV – Atendimento às demandas de Órgãos de Controle Externo com estabelecimento de prazos inadiáveis;

V - Abertura do Almoxarifado para recebimento e entrega de mercadorias;

VI - Aquisições de passagens aéreas e rodoviárias nacionais, quando autorizadas pela Reitoria;

VII - Processos de avaliação institucional inadiáveis;

VIII - Processos de planejamento inadiáveis;

XI - Tramitação pelo protocolo de documentos urgentes que tenham prazos para cumprimento.

Art. 3º Para dar cumprimento ao Art. 2º, § 1º:

1º A Unidade demandante deverá estabelecer contato com a PROPLAD através dos meios de comunicação mencionados no Art. 5º, visando identificar as necessidades de aquisições de bens ou serviços considerados essenciais;

I – Para encaminhamento da Nota Fiscal deverá obrigatoriamente ser usado pelo remetente e-mail institucional;

II – O servidor responsável pelo encaminhamento da Nota Fiscal deverá ser o fiscal do contrato ou sua chefia imediata.

Art. 5º Para manter contato com PROPLAD, a Unidade interessada deverá fazer uso dos meios descritos a seguir:

Nome: Mozart Tavares Martins Filho

E-mail: proplad@furg.br

Telefone: 98407-9142 (WhatsApp)

Nome: Claudio Paz de Lima

E-mail: proplad.assistente@furg.br

Telefones: 984037390 e 999915074 (WhatsApp)

Nome: Ana Beatriz Huszcza Machado

E-mail: proplad.secretaria@furg.br

Telefone: 32336712 e 32935457