SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
GABINETE DA REITORA

P O R T A R I A Nº 3061 / 2019

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir a Comissão de Heteroidentificação da Universidade Federal do Rio Grande, constituída de 19 (dezenove) integrantes representativos dos segmentos da FURG, assegurada a diversidade étnico racial, de caráter permanente, consultivo, deliberativo e recursal.

Art. 1º Instituir a Comissão de Heteroidentificação da Universidade Federal do Rio Grande, constituída de 20 (vinte) integrantes representativos dos segmentos da FURG, assegurada a diversidade étnico racial, de caráter permanente, consultivo, deliberativo e recursal. (NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA Nº 0773/2021, de 09 de abril de 2021).

Art. 2º São atribuições da Comissão:

Estabelecer as diretrizes para os procedimentos de Heteroidentificação a serem efetivados pelas comissões;
Estabelecer junto com a Coordenação de Formação Continuada da PROGEP um programa de Formação com vistas à promoção da igualdade racial e da capacitação em processos de Heteroidentificação para servidores da FURG de caráter continuado e permanente;
Atuar como Câmara Recursal aos processos de Heteroidentificação;
Elaborar seu Regimento Interno.

Parágrafo Único. A composição será formada por:
I – 5 (cinco) representantes Docentes;
II – 5 (cinco) representantes Técnicos Administrativos;
III - 5 (cinco) representantes Discentes;
IV – 4 (quatro) representantes das seguintes Pró-Reitorias:
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação (PROPESP);
Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGEP);
Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD); e
Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE).
V - (um) representante da Coordenação de Ações Afirmativas, Inclusão e Diversidade (CAID). (NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA Nº 0773/2021, de 09 de abril de 2021).

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
Reitoria da Universidade
Em 20 de novembro de 2019.

Prof.ª Dr.ª Cleuza Maria Sobral Dias
Reitora