SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

GABINETE DA REITORA

P O R T A R I A  Nº  5 8 1 / 2 0 1 3

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade,

R E S O L V E:

Art. 1° - Designar os (as) servidores (as) DENISE MARIA VARELLA MARTINEZ (PROGRAD), LETÍCIA DA COSTA CHAPLIN (PROGRAD), CLÁUDIO PAZ DE LIMA (PROGEP), RONALDO PICCIONI TEIXEIRA (PROGEP), MIRIAM MARTINATTO DA COSTA (PROGEP), ROSILENE MARIA CLEMENTIN (PROPESP), ADALTO BIANCHINI (ICB), ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA NETTO (FAMED), CARLOS ANDRE HUNING BIRNFELD (FADIR), LUÍS DIAS ALMEIDA (CPPD), TIARAJÚ ALVES DE FREITAS (APROFURG – TITULAR) e ELMO SWOBODA (APROFURG – SUPLENTE), para comporem, sob a presidência da primeira, a Comissão Especial para revisão e elaboração de proposta de atualização de Deliberações internas em vigor na Universidade, que tratem especificamente do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, sobre a Carreira do Magistério Superior, sobre o Plano de Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros.

            Art. 2° - Estabelecer como prioritária a avaliação das Deliberações 087/2008 do CODEP e 034/2012, do COEPEA, que tratam de concurso público e contratação de professores substitutos.

Art. 3° - A avaliação dos atos normativos internos terá por objetivo a compatibilização do interesse institucional com a Lei 12.772/2012.

Art. 4° - A Comissão deverá apresentar o resultado do trabalho à Reitoria no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente data, em referência às Deliberações 087/2008-CODEP e 034/2012-COEPEA, e de 60 (sessenta) dias, em referência aos demais atos normativos, excetuando-se a Classe de Titular - Livre.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Reitoria da Universidade

Em 13 de fevereiro de 2013.

Prof. Dr. DANILO GIROLDO

Reitor em Exercício