SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N°  1060/2012

                                     O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso “VI” do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria nº 1.842/2011 de 18/10/2011 do Magnífico Reitor desta IFES, nesta data,

R E S O L V E:

                 Art. 1º - Designar os servidores Dione Iara Silveira Kitzmann, matrícula SIAPE 3450254, CPF 379.880.690-04 (titular) e Lucia de Fátima Socoowski de Anello, matrícula SIAPE 2656639, CPF 391.591.080-53 (suplente), como fiscais para o acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços nº 004/2012, firmado entre a Universidade Federal do Rio Grande - FURG e Har Engenharia e Meio Ambiente Ltda., com a interveniência da Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande - FAURG, referente à prestação não exclusiva de pesquisa e serviços especializados de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA da Rio Grande Mineração S.A., para os fins previstos nas cláusulas do referido Convênio.

Art. 2º - Compete aos servidores designados por esta Portaria fiscalizarem o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, bem como advertir a conveniada quando da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e providenciar a imediata comunicação à DAM/PROPLAD. 

                Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o término da vigência do Convênio e seus respectivos Termos Aditivos.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Pró-Reitoria de Planejamento e Administração

Em 11 de junho de 2012.

MOZART TAVARES MARTINS FILHO

Pró-Reitor de Planejamento e Administração