SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A N° 955/2012
O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE FURG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso VI do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria nº 1.842/2011 de 18/10/2011 do Magnífico Reitor desta IFES, nesta data,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os servidores Cleusa Maria Lucas de Oliveira, Matrícula SIAPE 407954, CPF 190.759.280-68 (titular) e Luiz Fernando Carvalhedo da Silva, Matrícula SIAPE 408343, CPF 310.627.760-20 (suplente), como fiscais para o acompanhamento do Contrato Administrativo n° 017/2012, firmado entre a Universidade Federal do Rio Grande FURG e Carlos Alexandre Baumgarten, relativo à cessão de direitos autorais do Contratado à FURG para Edição, Publicação e Exploração Exclusiva de Obras Literárias intituladas Crepúsculos & Outros Poemas e História da Literatura: itnerários e perspectivas, para os fins previstos nas cláusulas do referido Contrato e demais providências necessárias junto ao Sistema de Contratos - SICON.
Art. 2º - Compete aos servidores designados por esta Portaria fiscalizarem o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, bem como advertir a contratada quando da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e providenciar a imediata comunicação à DAM/PROPLAD.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o término da vigência do Contrato, referido no Art. 1º.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
Pró-Reitoria de Planejamento e Administração
Em 23 de maio de 2012.
MOZART TAVARES MARTINS FILHO
Pró-Reitor de Planejamento e Administração