SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A N° 945/2012
O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE FURG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso VI do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria nº 1.842/2011 de 18/10/2011 do Magnífico Reitor desta IFES, nesta data,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os
servidores Rogério Cosme Arrieche Freitas, matrícula SIAPE 408904,
CPF 261.213.520-00 (titular) e Paulo Edson Arona
Santana, matrícula SIAPE 408828, CPF467.705.420-72 (suplente), como fiscais para o acompanhamento do Contrato de Cessão de Uso não Oneroso
530/2012- SUPRG, firmado entre a
Universidade Federal do Rio Grande
FURG e a Superintendência
do Porto do Rio Grande - SUPRG, relativo
à cedência de uso de instalação de acostagem, medindo
Art. 2º - Compete aos servidores designados por esta Portaria fiscalizarem o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, bem como advertir a conveniada quando da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e providenciar a imediata comunicação à DAM/PROPLAD.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o término da vigência do Convênio e seus respectivos Termos Aditivos.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
Pró-Reitoria de Planejamento e Administração
Em 22 de maio de 2012.
Mozart Tavares Martins Filho
Pró-Reitor de Planejamento e Administração