SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N°  944/2012

                                     O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso “VI” do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria nº 1.842/2011 de 18/10/2011 do Magnífico Reitor desta IFES, nesta data,

R E S O L V E:

                 Art. 1º - Designar os servidores Marcel Barros Marcos, matrícula SIAPE 1810235, CPF020.515.000-45 (titular) e Paulo Edson Arona Santana, matrícula SIAPE 408828, CPF467.705.420-72 (suplente), como fiscais para o acompanhamento do Contrato de Cessão de Uso não Oneroso, firmado entre a Universidade Federal do Rio Grande – FURG e o Comando do Exército - 6º Grupo de Artilharia de Campanha, relativo à Cessão de Uso não Oneroso de imóvel na Ilha da Pólvora para o funcionamento do Ecomuseu, para os fins previstos nas cláusulas do referido Convênio.

Art. 2º - Compete aos servidores designados por esta Portaria fiscalizarem o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, bem como advertir a conveniada quando da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e providenciar a imediata comunicação à DAM/PROPLAD. 

                Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o término da vigência do Convênio e seus respectivos Termos Aditivos.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Pró-Reitoria de Planejamento e Administração

Em 22 de maio de 2012.

Mozart Tavares Martins Filho

Pró-Reitor de Planejamento e Administração