SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N°  831/2012

                                     O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso “VI” do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria nº 1842/2011 de 18/10/2011 do Magnífico Reitor desta IFES, nesta data,

R E S O L V E:

                 Art. 1º - Designar os servidores Eder Dion de Paula Costa, Matrícula SIAPE 409340, CPF 358.658.060-68 (titular) e Anderson Orestes Cavalcante Lobato, Matrícula SIAPE 1520910, CPF 046.496.868-22 (suplente), como fiscais para o acompanhamento do Convênio TRT Nº 145/2011, firmado entre a Universidade Federal do Rio Grande - FURG, e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª. Região, relativo ao acesso cedido pelo Tribunal à FURG, para fins de pesquisa a todos os autos de processos trabalhistas findos, do foro do trabalho de Rio Grande, cuja eliminação já tenha sido autorizada pelo Órgão Especial do Tribunal, para os fins previstos nas cláusulas do referido Convênio.

Art. 2º - Compete aos servidores designados por esta Portaria fiscalizarem o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, bem como advertir a conveniada quando da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e providenciar a imediata comunicação à DAM/PROPLAD. 

                Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o término da vigência do Convênio e seus respectivos Termos Aditivos.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Pró-Reitoria de Planejamento e Administração

Em 08 de maio de 2012.

MOZART TAVARES MARTINS FILHO

Pró-Reitor de Planejamento e Administração