SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A N° 1848/2011
O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 29 do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria nº 052/2002, de 14/01/2002, do Magnífico Reitor desta IFES, nesta data,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os servidores Jozeneidi Costa Machado matrícula SIAPE 1640020, CPF 970.335.100-04 (titular) e Carlos Roberto Cardoso Peres, matrícula SIAPE 408901, CPF 394.492.970-53 (suplente), como fiscais para o acompanhamento do Termo de Contrato 151/11/SMOV, firmado entre o Município de Rio Grande e a Universidade Federal do Rio Grande, com a interveniência da Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande - FAURG, relativo ao desenvolvimento de ações socioambientais do Projeto de Trabalho Técnico Social - PTTS/Programa PAC-Macro Drenagem da Área Urbana - Saneamento para Todos - no município do Rio Grande-RS, para os fins previstos nas cláusulas do referido Convênio.
Art. 2º - Compete aos servidores designados por esta Portaria fiscalizarem o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, bem como advertir a conveniada quando da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e providenciar a imediata comunicação à DAM/PROPLAD.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o término da vigência do Convênio e seus respectivos Termos Aditivos.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
Pró-Reitoria de Planejamento e Administração
Em 19 de outubro de 2011.
Mozart Tavares Martins Filho
Pró-Reitor de Planejamento e Administração