SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A N° 1659/2011
O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 29 do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria nº 052/2002, de 14/01/2002, do Magnífico Reitor desta IFES, nesta data,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os servidores Julio Cezar Reis Danielski, matricula SIAPE 408835, CPF 482.746.820-68 (titular) e Edgar Silva da Rosa, matricula SIAPE 408909, CPF 384.257.420-72 (suplente), como fiscal do Convênio n° 003/2011, firmado com Associação dos Médicos Veterinários de Rio Grande, relativo a esterilização cirúrgica de cães e gatos, como uma das ações de controle populacional destas espécies, para os fins previstos nas cláusulas do referido Convênio.
Art. 2º - Compete aos servidores designados por esta Portaria fiscalizarem o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, bem como advertir a conveniada quando da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e providenciar a imediata comunicação a DAM/PROPLAD.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o término da vigência do Convênio e seus respectivos Termos Aditivos.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
Pró-Reitoria de Planejamento e Administração
Em 16 de setembro de 2011.
Mozart Tavares Martins Filho
Pró-Reitor de Planejamento e Administração