SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A N° 390/2011
O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 29 do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria nº 052/2002, de 14/01/2002, do Magnífico Reitor desta IFES, nesta data,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os servidores Adriana Gava, matricula SIAPE 1414216, CPF 558.433.790-00 (titular) e Cleber Palma Silva, matricula SIAPE 408956, CPF 068.683.548-43 (suplente), como fiscais para o acompanhamento do Contrato, firmado entre a Fundação Mamíferos Aquáticos e a Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande - FAURG, relativo ao apoio e consultoria para elaboração dos relatórios anuais de bioestatística de correlação dos dados coletados de mamíferos aquáticos e tartarugas marinhas com os dados dos empreendimentos petrolíferos da Petrobrás na área de abrangência do Programa Regional de Monitoramento de Praias na Área de Abrangência da Bacia Sergipe-Alagoas (PREMEA), para os fins previstos nas cláusulas do referido Contrato.
Art. 2º - Compete aos servidores designados por esta Portaria fiscalizarem o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, bem como advertir a conveniada quando da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e providenciar a imediata comunicação à DAM/PROPLAD.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o término da vigência do Contrato e seus respectivos Termos Aditivos.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
Pró-Reitoria de Planejamento e Administração
Em 21 de fevereiro de 2011.
Wilson Fernando da Costa Gonçalves
Pró-Reitor de Planejamento e Administração
Em exercício