SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

GABINETE DA  PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

P O R T A R I A 367/2011

            O PRÓ-REITOR DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 30 do Regimento Geral da Universidade, nesta data,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora LAURECI DA COSTA, para desempenhar as funções de recebimento, autuação e arquivamento das declarações dos servidores da Universidade, previstas nos incisos I e II do art. 1º da Instrução Normativa PROGEP nº 001/2011, de 17/02/2011, a partir do que dispõe a Portaria Interministerial MPOG-CGU 298, de 06/09/2007.

Art. 2º. Fica a servidora designada, obrigada a manter sigilo a respeito das declarações conforme art. 9º da Instrução Normativa PROGEP nº 001/2011, de 17/02/2011.

Art. 3º. A servidora designada deverá encaminhar, à PROGEP ao Pró-Reitor,  relação dos servidores ocupantes de cargos de direção e de funções gratificadas que deixarem de apresentar as declarações ou autorizações de  acesso.

Parágrafo Único. O prazo de envio da relação será de 15 dias após o prazo fixado no § 2º do art. 1º Instrução Normativa PROGEP nº 001/2011, de 17/02/2011.

Art. 4º.  Fica revogada a Portaria 1281/2002.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Em 18 de fevereiro de 2011.

CLAUDIO PAZ DE LIMA

Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas