SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N°  064/2011

                                   O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 29 do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria nº 052/2002, de 14/01/2002, do Magnífico Reitor desta IFES, nesta data,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os servidores Luiz Augusto Pinto Lemos, matricula SIAPE 408330, CPF 188.074.020-68 (titular) e Andréa Cristina Konrath, matricula SIAPE 1673931, CPF 896.170.610-15 (suplente), como fiscal do Convênio n° 021/2010, firmado com Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande - FAURG, relativo a execução do projeto “Estatística de Desembarque Pesqueiro da Região Sul do Rio Grande do Sul”,  para os fins previstos nas cláusulas do referido Convênio.

Art. 2º - Compete aos servidores designados por esta Portaria fiscalizarem o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, bem como advertir a conveniada quando da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e providenciar a imediata comunicação a DAM/PROPLAD. 

                Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o término da vigência do Convênio e seus respectivos Termos Aditivos.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Pró-Reitoria de Planejamento e Administração

Em 05 de janeiro de 2011.

Mozart Tavares Martins Filho

Pró-Reitor de Planejamento e Administração