SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A N° 677/2010
O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 29 do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria nº 052/2002, de 14/01/2002, do Magnífico Reitor desta IFES, nesta data,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os servidores Sergio Augusto Balzarini Pilenghi, Matricula SIAPE 408756, CPF 118.260.530-34 (titular) e Sandro Fabres Viana, matricula SIAPE 990733, CPF 572.485.590-91 (suplente), como fiscal do Convênio n° 023/2009, firmado com Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande - FAURG, relativo ao Desenvolvimento da Carcinocultura e da Psicultura Marinha no extremo sul do Brasil, para os fins previstos nas cláusulas do referido Convênio.
Art. 2º - Compete aos servidores designados por esta Portaria fiscalizarem o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, bem como advertir a conveniada quando da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e providenciar a imediata comunicação a SAMP/PROPLAD.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o término da vigência do Convênio e seus respectivos Termos Aditivos.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
Pró-Reitoria de Planejamento e Administração
Em 12 de abril de 2010.
Mozart Tavares Martins Filho
Pró-Reitor de Planejamento e Administração