SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N°  240/2010

                                   O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 29 do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria nº 052/2002, de 14/01/2002, do Magnífico Reitor desta IFES, nesta data,

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Designar os servidores Márcio Wrague Moura, Matricula SIAPE 1638414, CPF 950.513.680-34 (titular) e Cristina Lemos Goularte, Matricula SIAPE 2288588, CPF 947.967.850-00, como fiscal do Contrato Administrativo 074/2009, firmado com Estima Engenharia e Construção Ltda, relativo à execução de obra de engenharia civil pela contratada, referente à ampliação do Núcleo de Informação e Documentação - NID, no Campus Carreiros, da contratante, para os fins previstos nas cláusulas do referido Contrato e demais providências necessárias junto ao Sistema de Contratos - SICON.

Art. 2º - Compete aos servidores designados por esta Portaria fiscalizarem o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, bem como advertir a contratada quando da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e providenciar a imediata comunicação a SAMP/PROAD. 

                Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o término da vigência do Contrato, referido no Art. 1º.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Pró-Reitoria de Planejamento e Administração

Em 22 de fevereiro de 2010.

Mozart Tavares Martins Filho

Pró-Reitor de Planejamento e Administração