SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

GABINETE DA PRÓ-REITORIA  DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N. 1.807/2008

                                   O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria n.º 052/2002, de 14/01/2002,  do Magnífico Reitor desta IFES,  nesta data,

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Designar os servidores Gilmar Ângelo Meggiato Torchelsen , Matricula SIAPE 408100, CPF 321.878.150-72 (Titular) e Luiz Fernando Cavalhedo da Silva, Matricula SIAPE 408343, CPF 310.627.760-20 (Suplente), como fiscais do Contrato Administrativo 039/2008, firmado com Pablo René Estévez Rodrigues, relativo a cessão de direitos autorais do contratado a contratante para edição, publicação e exploração exclusiva de obra literária, para os fins previstos nas cláusulas do referido Contrato e demais providências necessárias junto ao Sistema de Contratos - SICON.

Art. 2º - Compete aos servidores designados por esta Portaria fiscalizarem o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, bem como advertir a contratada quando da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e providenciar a imediata comunicação a SAMP/PROAD. 

                Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o término da vigência do Contrato, referido no Art. 1º.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Pró-Reitoria de Administração

Em 18 de setembro de 2008.

Econ. Cláudio Paz de Lima

Pró - Reitor de Administração, em exercício