SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A 272/2008

                        O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “e” do art. 19 do Regimento Geral da Universidade delegado pelo Magnífico Reitor pela Portaria nº 052, de 14/1/2002, nesta data,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora MARIA OLSEN OLIVEIRA CORRÊA, para desempenhar as funções de recebimento, autuação e arquivamento das declarações dos servidores da Universidade, previstas nos incisos I e II do art. 1º da Instrução Normativa PROAD nº 002/2008, de 03/03/2008, a partir do que dispõe a Portaria Interministerial MPOG-CGU 298, de 06/09/2007.

Art. 2º. Fica a servidora designada, obrigada a manter sigilo a respeito das declarações conforme art. 9º da Instrução Normativa PROAD nº 002/2008, de 03/03/2008.

Art. 3º. A servidora designada deverá encaminhar, à SARH, relação dos servidores ocupantes de cargos de direção e de funções gratificadas que deixarem de apresentar as declarações ou autorizações de  acesso.

 Parágrafo Único. O prazo de envio da relação será de 15 dias após o prazo fixado no § 2º do art. 1º Instrução Normativa PROAD nº 002/2008, de 03/03/2008.

Art. 4º.  Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Pró-Reitoria de Administração,

Em 07 de março de 2008.

Prof. Dr. José Vanderlei Silva Borba

Pró-Reitor de Administração