SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Portaria nº 099, de 24 de janeiro de 2008.

                        O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 6 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União em 07 de dezembro de 2004, resolve:     

                        Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, conforme o contido no processo nº 23116.000629/08-13, a MARIA HELENA DE OLIVEIRA PINTO, matrícula no SIAPE 0356487-8, ocupante do cargo de Assistente em Administração – D – I – 12 - 40h, do quadro de pessoal desta IFE, com fundamento no Artigo 40 da C.F., § 1º, inciso III, alínea “b”, redação dada pela E.C. 41/03, com as vantagens referentes aos Processos de Sentença Judicial RT 1986.0000780174-X e RT 1989.1121926889-X.

João Carlos Brahm Cousin

Reitor