SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
Portaria nº 406, de 23 de abril de 2007.
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 6 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União em 07 de dezembro de 2004, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, conforme o contido no processo nº 23116.002264/07-64, a JOSÉ FRANCISCO NOTARI NORONHA, matrícula SIAPE 0408251-6, ocupante do cargo de Desenhista-Projetista D I - 14, 40h, do quadro de pessoal desta IFES, com fundamento no Artigo 8º, incisos I, II, III, alíneas a e b da E.C. nº 20/98 e Artigo 3º da E.C. 41/03, a partir de 02/04/2007, com as vantagens referentes aos Processos de sentença judicial MS 2001.71.01.001439-9 e RT 1624-2126/86.