SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Portaria nº 259, de 15 de março de 2007.

                        O Reitor em Exercício da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea “e”, Art. 19 e inciso I do Art. 23 do Regimento Geral da Universidade, resolve:

                        Conceder pensão vitalícia, conforme o contido no processo nº 23116.007599/05-23 e ação 2006.71.05.002024-4/RS, a ELAINE FEISTEL, nos termos dos artigos 215, 216, 217 inciso II, alínea “c” e art. 219 parágrafo Único da Lei 8.112/90 e nos termos do Art. 40 § 7º da C.F., com redação dada pela E.C. 41/03, em virtude do falecimento do servidor aposentado SERGIO AUGUSTO PEIXOTO, matrícula SIAPE 0408635-1, ocorrido em 13/04/2004.

Ernesto Luiz Casares Pinto

Reitor em Exercício