SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Portaria nº 179, de 23 de fevereiro de 2007.

                        O Reitor em Exercício da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea “e”, Art. 19 e inciso I do Art. 23 do Regimento Geral da Universidade, resolve:

                        Conceder pensão vitalícia, conforme o contido no processo nº 23116.001230/07-15 a NETI SOULUE MARTINS, nos termos dos artigos 215, 216, 217 inciso I, alínea “a” e art. 219 parágrafo Único da Lei 8.112/90 e nos termos do Art. 40 § 7º da C.F., com redação dada pela E.C. 41/03, em virtude do falecimento do servidor aposentado VILSON VIEIRA MARTINS, matrícula SIAPE 0408942-1, ocorrido em 12/02/2007.

Ernesto Luiz Casares Pinto

Reitor em Exercício