SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A N.º 172/2007
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria n.º 052/2002, de 14/01/2002, do Magnífico Reitor desta IFES, nesta data,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os servidores LUIZ CARLOS MUNHOZ RODRIGUES, Matricula SIAPE 409093, CPF 271.478.780-00 (TITULAR) e FERNANDA DE PINHO OLIVEIRA CARVALHO, Matricula SIAPE 408062, CPF 234.919.570-87 (SUPLENTE), como fiscais do Contrato Administrativo 081/2006, firmado com a EMETEC COMERCIAL E INSTALADORA LTDA, relativo a serviço de obra engenharia elétrica pela contratada, referente à execução da média tensão no prédio do centro de convívio dos Meninos do Mar para a contratante, para os fins previstos nas cláusulas do referido Contrato e demais providências necessárias junto ao Sistema de Contratos - SICON.
Art. 2º - Compete aos servidores designados por esta Portaria fiscalizarem o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, bem como advertir a contratada quando da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e providenciar a imediata comunicação a SAMP/PROAD.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o término da vigência do Contrato, referido no Art. 1º.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
Pró-Reitoria de Administração
Em 21 de fevereiro de 2007.
Cont. Paulo Roberto Loureiro Garcia
Pró-Reitor de Administração
(em exercício)