SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A N.º 767/2006
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria nº 052/2002, de 14/01/2002, do Magnífico Reitor desta IFES, nesta data,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os servidores JOÃO RAIMUNDO BALANSIN, Matricula SIAPE n.º 408363, CPF n.º 234.159.590-15, (TITULAR) e GILMAR ÂNGELO MEGGIATO TORCHELSEN, Matricula SIAPE n.º 408100, CPF n.º 321.878.150-72, (SUPLENTE), como fiscais do Contrato Administrativo 011/2006, firmado com HEDI CRECÊNCIA HOCKLER DE SIQUEIRA, relativo à cessão de direitos autorais pelo contratado, para edição, publicação e exploração exclusiva de obra literária pela contratante, para os fins previstos nas cláusulas do referido Contrato e demais providências necessárias junto ao Sistema de Contratos SIC-ON.
Art. 2º - Compete aos servidores designados por esta Portaria fiscalizarem o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, bem como advertir a contratada quando da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e providenciar a imediata comunicação a SAMP/PROAD.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o término da vigência do Contrato, referido no Art. 1º.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
Pró-Reitoria de Administração
Em 17 de julho de 2006.
Cont. Paulo Roberto Loureiro Garcia