SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A   Nº 760/2006

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “e”, artigo 19 do Regimento Geral da Universidade,

RESOLVE:

Art. 1º - Homologar o enquadramento por Nível de Capacitação e a concessão do Incentivo à Qualificação dos servidores da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, no Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, publicada no DOU em 13 de janeiro de 2005, na forma dos Anexos I, II e III, constantes no Processo                     nº 23116.001384/2005-07.

Art. 2º - Homologar a correção de divergências no enquadramento dos servidores Técnicos-Administrativos em Educação da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, no Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, publicada no DOU em 13 de janeiro de 2005, na forma dos Anexos I, II e III, constantes no Processo nº 23116.004293/2006-52.

Art. 3º - Os efeitos financeiros da correção de divergências no enquadramento por Nível de Capacitação e da concessão do Incentivo à Qualificação, vigoram a partir de 1º de janeiro de 2006 e 1º de julho de 2006, respectivamente.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Pessoal.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Reitoria da Universidade

Em 14 de julho de 2006.

Prof. Dr. JOÃO CARLOS BRAHM COUSIN

Reitor