SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
Portaria nº 1539, de 21 de dezembro de 2006.
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 6 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União em 07 de dezembro de 2004, resolve:
Revisar a concessão de aposentadoria com proventos proporcionais do servidor SERGIO AMARAL CAMPELLO, matrícula SIAPE 0408965-0, ocupante do cargo de Professor de 3º Grau, Adjunto I, Doutorado, 40h-DE, do quadro de pessoal desta IFES, publicada no DOU de 03/12/2003, transformando-a em aposentadoria com proventos integrais (35/35), conforme processo nº 23116.005816/06-14, com fundamento no Art. 3º da E.C. 41/03 e Art. 8º, ítem I, II, III, alíneas a e b da E.C. 20/98.