SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A   Nº 1481/2006

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, ante o que determina a Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, Decreto 5824 de 29 de junho de 2006, Portaria MEC 09, de 29 de junho de 2006 e ainda, tendo em vista o Ato Executivo 043, de 08 de dezembro de 2006.

RESOLVE:

Art. 1º - Homologar a revisão de enquadramento, Segunda fase, dos processos de recursos de Servidores Técnico-Administrativos em Educação da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, deferidos pela Comissão de Enquadramento, referentes ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Art. 2º - Os efeitos financeiros do enquadramento vigoram a partir de 1º de janeiro de 2006 para a Progressão por Nível de Capacitação, e a partir de 1º de julho de 2006 para a concessão do Incentivo à Qualificação.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Reitoria da Universidade

Em 08 de dezembro de 2006.

Prof. Dr. JOÃO CARLOS BRAHM COUSIN

Reitor