SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Portaria nº 121, de 24 de janeiro de 2006.

                        O Reitor em Exercício da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea “e”, Art. 19 e inciso I do Art. 23 do Regimento Geral da Universidade, resolve:

                        Revisar concessão de aposentadoria com proventos proporcionais da servidora ELZA MARIA FERREIRA MENDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1097039-8, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, C – I – 6, 40h, do quadro de pessoal desta IFES, publicada no DOU de 06/05/2005, alterando o percentual de proporcionalidade de 70% para 80%, conforme processo nº 23116.000480/06-58 e ação judicial nº 2004.71.01.004330-3, com fundamento no Art. 8º § 1º da E.C. 20/98 e Art. 3º da E.C. 41/03.

Ernesto Luiz Casares Pinto

Reitor em Exercício