SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
Portaria nº 924, de 22 de agosto de 2006.
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 6 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União em 07 de dezembro de 2004, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, conforme o contido no processo nº 23116.004632/06-46, a PAULO RENATO CORREA BORGES, matrícula SIAPE 0408556-6, ocupante do cargo de Comandante de Navio E I - 15, 40h, do quadro de pessoal desta IFES, com fundamento no Artigo 8º, incisos I, II, III, alíneas a e b da E.C. nº 20/98 e Artigo 3º da E.C. 41/03, com as vantagens referentes ao Processo de sentença judicial RT 1624-2126/86 e RT 1856/89.