SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
Portaria nº 704, de 11 de julho de 2006.
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 6 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União em 07 de dezembro de 2004, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, conforme o contido no processo nº 23116.004267/06-42, a RAUL ALVES DA CUNHA, matrícula no SIAPE 0409101-9, ocupante do cargo de Servente de Obras - A - I - 12, 40h, do quadro de pessoal desta IFES, com fundamento no Artigo 40, inciso III, alínea b da C.F., redação dada pela E.C. 20/98 e Art. 3º da E.C. 41/03, com as vantagens referentes ao Processo de Sentença Judicial MS 2001.71.01.001283.