SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
Portaria nº 556, de 02 de junho de 2006.
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 6 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União em 07 de dezembro de 2004, resolve:
Conceder aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, conforme o contido no processo nº 23116.002509/06-17, a MARCOS GILBERTO DE BITTENCOURT, matrícula SIAPE 0547552-1, ocupante do cargo de Médico E - I - 14, 40h, do quadro de pessoal desta IFES, com fundamento no Art. 40, § 1º, item I da C.F., com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c Lei 8.112/90, Art. 186, inciso I, § 1º, com as vantagens referentes ao Processo de sentença judicial MS 2001.71.01.001283-88.