SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
Portaria nº 425, de 27 de abril de 2006.
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 6 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União em 07 de dezembro de 2004, resolve:
Conceder aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, conforme o contido no processo nº 23116.002508/06-46, a RUBILAR SANTANA, matrícula SIAPE 0408622-8, ocupante do cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 14, 40h, do quadro de pessoal desta IFES, com fundamento no Art. 40, § 1º, item I da C.F., com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c Lei 8.112/90, Art. 186, inciso I e Art. 188 § 2º, com as vantagens referentes aos Processos de sentença judicial RT 1624-2126/86 e RT 1856/89.