SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
Portaria nº 152, de 07 de fevereiro de 2006.
O Reitor em Exercício da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea e, Art. 19 e inciso I do Art. 23 do Regimento Geral da Universidade, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, conforme o contido no processo nº 23116.000548/06-90, a PAULO FERNANDO DA SILVA FREIRE, matrícula no SIAPE 408540-1, ocupante do cargo de Professor de 3º Grau Adjunto IV Graduação - 40h-DE, do quadro de pessoal desta IFES, com fundamento no Artigo 8º, incisos I, II, III, alíneas a e b e § 4º da E.C. nº 20/98 e Artigo 3º da E.C. 41/03, com as vantagens referentes ao Processo de Sentença Judicial RT nº 1218/89.