SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º   1.672/2005

                                   O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria n.º 052/2002, de 14/01/2002,  do Magnífico Reitor desta IFES,  nesta data,

R E S O L V E:

Art. 1º - Cancelar os efeitos da Portaria n. º 177, datada de 13 de março de 2003.

Art. 2° - Designar os servidores SÉRGIO LUIZ SOARES DA COSTA, Matrícula SIAPE n.º 0408639, CPF n.º 256 332 440-87 (TITULAR) e FELIPE NERY TOMKOWSKI RONDON, Matrícula SIAPE n.º 0408799, CPF n.º 350 929 800-44 (SUPLENTE), como fiscais do Contrato nº 001/2003, firmado com MICHELE COSTA MACHADO, relativo à PERMISSÃO DE USO DO ESPAÇO FÍSICO DESTINADO À CANTINA DA ÁREA ACADÊMICA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BAR E LANCHERIA À COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA, COM EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PELA CONTRATADA, para os fins previstos nas cláusulas do referido Contrato e demais providências necessárias junto ao Sistema de Contratos - SICON.

Art. 3º - Compete aos servidores designados por esta Portaria fiscalizarem o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, bem como advertir a contratada quando da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e providenciar a imediata comunicação a SAMP/PROAD. 

            Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o término da vigência do Contrato, referido no Art. 1º.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Pró-Reitoria de Administração

Em 24 de novembro de 2005

Prof. Dr. José Vanderlei Silva Borba

Pró-Reitor de Administração